Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO). Este Regulamento entra em vigor no dia 25 de maio de 2018 e revoga a Diretiva 95/46/CE para a proteção dos dados pessoais.
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Formulário de contacto
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Formulários - Sócios
A Comunidade Portuária da Figueira da Foz disponibiliza formulários referentes a demonstração de interesse para se tornar associado da Comunidade Portuária da Figueira da Foz, nestes os dados pessoais recolhidos serão utilizados com finalidades comerciais, conforme descrito nesses mesmos formulários. Não haverá transferência de dados para terceiros.
Direitos dos Titulares dos Dados
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Todos os pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados e de privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaborados pelo próprio e dirigidos por escrito à Comunidade Portuária da Figueira da Foz através dos contactos disponibilizados nesta Política.
Atualização da Política de Privacidade
No caminho para a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação aplicável na área da Proteção de Dados e da Privacidade, a Comunidade Portuária da Figueira da Foz pode, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas.
Data da última atualização: 05 de maio de 2021
